Em terra de inteligência artificial, quem tem regulamentação é rei”! Já dizia um ditado muito antigo! [pegadinha] Você bem sabe que esse ditado poderia ter sido criado por uma inteligência artificial generativa como o Chat GTP ou o Gemini, mas eu assumo a autoria inventiva!
Assim como esse ditado nunca existiu, muita desinformação está sendo difundida depois do aumento do uso das IAs e para conter essa “potência criativa” a melhor solução encontrada pela Europa foi a regulamentação imediata! Por isso, já está em prática um conjunto de regras pelo menos nos países que fazem parte da União Europeia (UE).
A regulamentação foi aprovada em um acordo político pelos membros da UE e servirá como parâmetro mundial para esta inovação que evolui constantemente. O modelo europeu de regulamentação se diferencia dos Estados Unidos e da China por:
- Não tem uma abordagem voluntária;
- Não busca a manutenção do controle estatal e da estabilidade social;
- Pelo contrário, é abrangente buscando equilíbrio entre confiança, transparência e responsabilidade, impulsionando a inovação europeia.
Algo muito peculiar sobre a regulamentação europeia para a IA, é que ela foi elaborada pela Comissão Europeia em 2021, e só agora em 2024, ela passou por diversas alterações com o objetivo de ser aprovada pelos parlamentares europeus. Uma proposta que uniu o desafio tecnológico global com a criação de oportunidades para as sociedades e economias do continente, que provavelmente servirão de parâmetro para outros locais do globo.
Entre as principais preocupações do governo europeu ao criar uma proposta regulamentadora para a IA, estão a interferência da IA na disseminação de desinformação, notícias falsas e na violação de direitos autorais, as famosas fake news.
E como não é possível conter a aceleração do desenvolvimento das inteligências artificiais generativas, a solução encontrada foi estabelecer diretrizes claras para que o os usuários utilizem essa tecnologia com responsabilidade. E apesar da sua tentativa de buscar equilíbrio, as diretrizes são bem rigorosas, principalmente para os sistemas de Ia de alto risco e os modelos de uso geral terão regras mais brandas.
Mas todo mundo vai ter que se enquadrar, de um jeito ou de outro. Por exemplo, a lei restringe o uso de vigilância biométrica em tempo real em espaços públicos pelos governos, exceto em casos específicos, como a prevenção de crimes graves e ataques terroristas.
As regras também devem ser seguidas pelos 27 países que fazem parte da União Europeia e as empresas que não participam do bloco econômico, e que de alguma forma utilizam os dados de clientes da UE em suas plataformas de IA também deverão seguir a nova regulamentação.
A tendência é que outros países e regiões sigam o exemplo da Europa e adotem legislações semelhantes, como já fizeram com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que estabelece as regras de privacidade digital da UE. (Se assemelha a alguma LGPD? risos)
A nova legislação só entrará em vigor integralmente no ano de 2026, entretanto, algumas regras já começarão a valer em até seis meses após sua aprovação. Há proibições do uso de IA para pontuação social, policiamento preditivo e coleta indiscriminada de imagens faciais sejam capturadas na internet ou por câmeras de circuito interno.
As multas para as empresas que não seguirem as regras poderão variar de 7,5 milhões de euros (R$ 41,67 milhões) ou 1,5% do faturamento, até 35 milhões de euros (R$ 194,47 milhões) ou 7% do faturamento global das empresas acusadas. Já deu para perceber que UE não está para brincadeira, não é mesmo?
E olha, aqui no Brasil, a regulamentação também está no horizonte de decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que também defende uma regulamentação internacional para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) nas eleições!
Continue acompanhando a pollvo para saber mais sobre a regulamentação da IA no mundo e quem sabe, aqui no Brasil!
