Após três décadas de complexidade no sistema tributário brasileiro, uma reforma tributária de grande magnitude está em votação, marcando um marco histórico no país.
Esta reforma tem como pilares fundamentais a simplificação, transparência e o estímulo à economia. Ela visa simplificar o pagamento de impostos, tornar as regras fiscais mais claras e atrair investimentos para estimular o crescimento econômico.
Neste contexto, vamos entender a fundo o que é reforma tributária, também iremos explorar mais profundamente os objetivos e implicações dessa reforma abrangente e saber como a reforma afetará a sua empresa.
Qual é o objetivo da Reforma Tributária?
Tendo em vista a complexidade do sistema tributário brasileiro, depois de 30 anos, foi aprovada no dia 7 de julho de 2023 pela Câmara dos Deputados, a primeira etapa da reforma tributária do Brasil.
Essa reforma tem três objetivos principais:
- Simplificação: Reduzir o número de impostos e unificar os tributos que possuem a mesma base de incidência;
- Transparência: Tornar o sistema tributário mais claro e compreensível para a população;
- Estímulo à Economia brasileira: Com um sistema tributário mais simples e eficiente, espera-se atrair mais investimentos e estimular o crescimento econômico.
A simplificação do sistema tributário é um dos principais objetivos da Reforma Tributária. Isso envolve a redução do número de impostos e a unificação dos tributos que possuem a mesma base de incidência.
A complexidade do sistema tributário existente pode ser um fardo para as empresas, levando a custos significativos de conformidade e dificuldades na compreensão das obrigações fiscais, dessa forma, simplificar o sistema reduz a carga administrativa e ajuda as empresas a concentrar seus recursos em atividades produtivas em vez de lidar com questões fiscais, de forma inclusive automatizada.
A unificação de impostos com bases semelhantes, como o IBS que está sendo proposto, pode reduzir a evasão fiscal, pois a complexidade muitas vezes leva a lacunas no sistema que são exploradas por empresas e indivíduos.
O segundo objetivo da reforma é a transparência no sistema tributário, que é crucial para criar confiança e compreensão entre a população e as empresas. Um sistema tributário complexo e opaco pode gerar desconfiança e aumentar a percepção de injustiça fiscal.
Tornar o sistema tributário mais claro e compreensível é um passo importante na direção de uma sociedade onde todos compreendem como os impostos são aplicados e para onde vai o dinheiro arrecadado.
Unindo simplificação e transparência no sistema tributário cria-se um ambiente mais propício para o crescimento econômico. Quando as empresas enfrentam menos burocracia e têm uma compreensão mais clara de suas obrigações fiscais, podem tomar decisões de investimento de forma mais eficaz.
Além disso, um sistema tributário mais simples e eficiente pode atrair mais investimentos, tanto nacionais quanto estrangeiros. Uma tributação mais eficiente também pode liberar recursos para investimentos em infraestrutura, educação e outros setores, que, por sua vez, contribuem para o crescimento econômico a longo prazo.
Essas mudanças visam criar um ambiente mais favorável para o crescimento econômico e uma maior compreensão e aceitação do sistema tributário por parte da população. Veja quais são as principais mudanças propostas pela reforma tributária 2023.
Quais as principais mudanças propostas pela Reforma Tributária?
O ano de 2023 está quase no fim e a Reforma Tributária ainda está em processo de votação no Senado. Se aprovada, as mudanças devem começar em 2026 e seguem em transição até 2033. Bastante tempo, não é verdade? Mas não poderia ser diferente, afinal foram 30 anos para que o legislativo brasileiro começasse a pensar em reforma!
Como vimos, o maior objetivo da Reforma é a simplificação de tributos. Para isso, o objetivo é substituir cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
De acordo com a Câmara dos Deputados, aqui vão as principais características do IBS, para que você já se familiarize com a solução proposta pela Reforma:
- Ela terá caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinarão as suas alíquotas por lei;
- Incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo;
- Será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização;
- Será não-cumulativo;
- Contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores;
- Será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital;
- Incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo);
- Nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino.
Para que isso aconteça na prática, a Reforma acontecerá em duas fases:
- Período de teste, por dois anos com redução da Cofins sem impacto para os estados e municípios e IBS de 1%;
- Depois disso, a cada ano, as alíquotas terão redução de ⅛ até a extinção enquanto o IBS aumentará para repor a arrecadação anterior.
A Reforma já está há algum tempo tramitando no Congresso e não se sabe quanto tempo mais será necessária para sua sanção. Para saber mais sobre a Reforma Tributária visite o blog da pollvo.
Como a Reforma Tributária afetará a sua empresa?
De forma prática e direta, a reforma tributária afetará a sua empresa sob diversas perspectivas, nos diversos setores e de acordo com a atividade econômica exercida por ela.
Uma das principais mudanças e certamente muito positiva, é a simplificação tributária do sistema tributário, que substituirá cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), reduzindo assim a complexidade das obrigações fiscais para a sua empresa.
No âmbito nacional, o IBS será composto com alíquotas formadas pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais. Isso pode tornar as regras fiscais mais uniformes em todo o país, reduzindo as disparidades de desenvolvimento econômico entre as regiões.
A base de tributação do IBS será ampliada incidindo sobre uma base ampla de bens, serviços e direitos, tributando praticamente todas as utilidades destinadas ao consumo. Isso pode afetar a forma como a sua empresa calcula e paga impostos.
O IBS será não-cumulativo, o que significa que você poderá deduzir o imposto pago na aquisição de bens de capital. O que pode impactar a gestão de créditos fiscais da sua empresa.
Uma outra mudança proposta pela reforma tributária é um mecanismo para a devolução dos créditos acumulados pelos exportadores. Isso pode ser benéfico para empresas que realizam operações de exportação.
Durante a fase de implementação, haverá uma redução gradual das alíquotas de alguns impostos e o aumento do IBS para repor a arrecadação anterior. Isso significa que a carga tributária da sua empresa pode mudar ao longo do tempo.
É importante lembrar que o impacto da Reforma Tributária pode variar dependendo do setor da sua empresa, do seu porte e das especificidades do seu negócio.
Conte também com as soluções oferecidas pela pollvo, para melhorar sua gestão fiscal e tributária, independentemente do tamanho da sua empresa e do setor no qual você atue. Confira nosso blog e descubra outras novidades legislativas sobre Preços de Transferência e muito mais!
